Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Decretos nº 2430 / 2012
10/10/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.430 de 10 de outubro de 2012 – Estabelece redução de despesas no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Decretos nº 2422 / 2012
12/09/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.422 de 12 de setembro de 2012 – Estabelece jornada de trabalho compensatória.
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Decretos nº 2370 / 2012
08/03/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.370 de 08 de março de 2012 – Prorroga o prazo para o desconto de 30%, 20% e 10% no pagamento do ISS exercício 2012, e dá outras previdências.
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Decretos nº 2369 / 2012
08/03/2012 08:00:00 2012 Decretos
Decreto executivo nº 2.369 de 08 de março de 2012 – Prorroga o prazo para o desconto de 10% no pagamento do IPTU exercício 2012, e dá outras previdências.
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Decretos nº 2316 / 2011
28/07/2011 08:00:00 2011 Decretos
Decreto Administrativo nº 2.316 de 28 de julho de 2011 – Altera o expediente administrativo na Secretaria de Saúde, Farmácia, Sala das Vacinas, Vigilância Sanitária, agentes da Dengue, Unidades de Saúde e Posto Central.
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Decretos nº 2303 / 2011
PMC
20/05/2011 10:00:00 2011
Decreto Municipal n.º 2.303 de 20 de maio de 2011. Institui o regulamento para a realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município Decretos
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