Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cacequi


Legislações
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Leis nº 4588 / 2023
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14/06/2023 15:31:00 2023
AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4587 / 2023
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13/06/2023 15:02:00 2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACEQUI, O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA - SOLIDARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4586 / 2023
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07/06/2023 15:28:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4585 / 2023
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07/06/2023 15:26:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4584 / 2023
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07/06/2023 15:24:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4583 / 2023
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05/06/2023 15:15:00 2023
ALTERA O ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025), ANEXO 3 METAS E PRIORIDADES DA LDO 2023 E CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.712,00 (Vinte e três mil setecentos e doze reais) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4582 / 2023
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05/06/2023 15:12:00 2023
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC CACEQUIS/RS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4581 / 2023
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05/06/2023 15:09:00 2023
ALTERA A LEI N° 4.486 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 4580 / 2023
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02/06/2023 16:00:00 2023
Altera a redação do §3° e acrescenta o§4° do art.2° da Lei n° 2.535, de 1° de setembro de 2005, que trata do Licenciamento Ambiental. Leis
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Leis nº 4579 / 2023
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24/05/2023 15:48:00 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MONITORES PARA O CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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