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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cacequi

Legislações
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Leis nº 2084 / 2022
PMC
25/01/2008 10:00:00 2022
Lei Municipal nº 2.984 – 2008 – Plano de Carreira Magistério Assinada Leis
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Leis nº 1810-90 / 2025
PMC
11/02/2025 13:06:00 2025
Lei 1810-98 - Consolidada (23-01-2024) Leis
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Leis nº 1810 / 1998
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20/05/1998 11:00:00 1998
Lei municipal Nº 1810, de 28 de maio de 1998 – Quadro de cargos e funções (consolidada) Leis
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Leis nº 1810 / 1998
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31/05/1998 10:00:00 1998
Lei municipal Nº 1810,anexo I Leis
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Leis nº 1640 / 1990
30/12/1994 08:00:00 1990 Leis
Código Tributário
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Leis nº 1640 / 1994
PMC
30/12/1994 10:00:00 1994
Lei Municipal n.º1640, de 30 de dezembro de 1994. Consolidada em 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei de n.º 3.267/2009. Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Leis
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Leis nº 1327 / 1988
22/04/1988 08:00:00 1988 Leis
Estabelece o código de obras do Município de Cacequi, e das outras providências.
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Leis nº 1327 / 1988
PMC
22/04/1988 10:00:00 1988
Lei Municipal n.º 1327 de 22 de abril de 1988. Estabelece o código de obras do Município de Cacequi, e das outras providências. Leis
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Leis nº 1054 / 1977
21/11/1977 08:00:00 1977 Leis
Dispõe sobre o código de postura do município e da outras providências.
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Leis nº 1054 / 1977
PMC
21/11/1977 10:00:00 1977
Lei n.º 1054, de 21 de novembro de 1977. Dispõe sobre o código de postura do município e da outras providências. Leis
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