Formalização

Prefeitura Municipal de Cacequi


Sala do Empreendedor - Formalizações

FORMALIZAÇÕES GERAIS
  1. CPF
  2. RG ou CNH
  3. Cópia da última declaração IRPF, se for o caso
  4. Título de eleitor
  5. Comprovante de endereço comercial e residencial (preferencialmente IPTU)
  6. Senha do gov.br
 
INSCRIÇÕES MUNICIPAIS
  1. Cartão CNPJ
  2. RG ou CNH
 
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
  1. CPF
  2. Título de Eleitor
 
BAIXA DE EMPRESAS
  1. CPF
  2. Cópia da última declaração IRPF, se for o caso
  3. Título de eleitor
  4. Senha do gov.br
 
BAIXA DE ALVARÁS
  1. Formulário padrão Cadastro de Contribuintes (FPCC)
  2. Alvará original e, na falta deste, anexar uma declaração de extravio do mesmo
  3. Comprovante de Baixa do CNPJ na Receita Federal do Brasil ou, na falta deste, Formulário de Declaração de Inatividade (FDI)
  4. Cópia de documento RG ou CNH
 
ALVARÁS DE LOCALIZAÇÕES E FUNCIONAMENTO - MEI SEM ATIVIDADE NO LOCAL
  1. Formulário padrão Cadastro de Contribuintes (FPCC)
  2. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
  3. Certificado da Condição de Microempreendedor atualizado
  4. Comprovante de endereço. Somente serão aceitos os abaixo descritos:
    • Urbano: Carnê IPTU atual (Imposto Predial e Territorial Urbano)
    • Rural: matrícula atualizada do imóvel (máximo 3 meses)
  5. Cópia do contrato de locação assinado pelo proprietário/responsável do imóvel com prazo vigente no qual esteja descrito a permissão para abertura de CNPJ no local ou Formulário de Autorização de Uso do Endereço (FAUE) para fins empresariais assinada pelo proprietário do imóvel anexo de cópia legível do documento de identificação do mesmo
  6. Cópia dos documento de identificação, RG, CPF ou CNH
  7. Formulário de Declaração do Uso de Endereço (FDUE) informando que o endereço é utilizado apenas como ponto de referência, sem atendimento de clientes e neste ocorrem apenas atividades administrativas
 
ALVARÁS DE LOCALIZAÇÕES E FUNCIONAMENTO - MEI COM ATIVIDADE NO LOCAL
  1. Formulário padrão Cadastro de Contribuintes (FPCC)
  2. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
  3. Certificado da Condição de Microempreendedor
  4. Comprovante de endereço. Somente serão aceitos os abaixo descritos:
    • Urbano: Carnê IPTU atual (Imposto Predial e Territorial Urbano)
    • Rural: matrícula atualizada do imóvel (máximo 3 meses)
  5. Cópia do contrato de locação assinado pelo proprietário/responsável do imóvel com prazo vigente ou Formulário de Autorização de Uso do Endereço (FAUE) para fins empresariais assinada pelo proprietário do imóvel anexo de cópia legível do documento de identificação do proprietário/responsável do imóvel que assinar a autorização
  6. Cópia dos documento de identificação RG, CPF, CNH
  7. Cópia do Alvará de Bombeiros (será aceito o PPCI nos casos de Carga de Incêndio de Risco Baixo e Médio - libera Alvará Provisório)
  8. Cópia do Projeto e/ou Habite-se do endereço a ser licenciado (caso não houver libera-se alvará provisório de 06 meses para regularização)